A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) por unanimidade a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026. O ofício (OFS) 5/2024 recebeu relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue nesta tarde para a deliberação do Plenário.
Caso tenha o nome aprovado pela Casa, Mauro Campbell assume o cargo de corregedor do CNJ, exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.
Durante a sabatina na CCJ, Mauro Campbell cobrou a presença dos magistrados nas comarcas onde estão lotados. Ele criticou a conduta dos chamados “juízes virtuais”.
— É inadmissível que eles busquem se converter em juízes metaversos, em juízes virtuais, abandonando as suas comunidades, entregando-as a um computador, a um celular, a uma relação absolutamente distante daquilo que é a realidade. Em algumas comarcas do interior, haverá dificuldades para a manutenção do juiz com a sua família. Mas isso não significa dizer que ele possua uma carta de alforria para fazer da magistratura um “bico”, ou eventualmente fazer turismo na sua comarca. Lá ele deve residir porque recebeu ajuda de custo, dinheiro público. Quem recebe ajuda de custo para permanecer na sua comarca e não o faz comete ato de improbidade administrativa — disse.
O indicado destacou o excesso de processos em tramitação no país e defendeu “uma reorganização cultural” do Poder Judiciário.
— São números desafiadores. Nenhum país do mundo possui 80 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui. O sistema judiciário nacional precisa de uma reorganização cultural para que juízes respeitem as decisões de desembargadores, e desembargadores respeitem as decisões dos ministros de tribunais superiores. Somente se fizermos esse reordenamento, esta correção de rumos, podemos vislumbrar um horizonte melhor para o cidadão. Caso contrário, o processo, que será sempre o processo da vida do cidadão, será colocado na vala comum de centenas de milhares de processos — afirmou Campbell.
O relator do OFS 5/2024, senador Eduardo Braga, defendeu a indicação de Mauro Campbell.
— Sua formação é irretocável. Uma trajetória de sucesso, que lhe garantiu em 2008 a indicação para o cargo de ministro do STJ. Sua brilhante atuação se traduz em mais de 221 mil processos julgados nesses 16 anos de magistratura. À frente deste novo desafio, só posso lhe desejar mais sucesso. Siga horando a história do nosso povo amazonense — disse Braga.
Amazônia
O senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou o indicado sobre fraudes no registro de imóveis na Amazônia. Segundo ele, latifundiários interessados na venda de créditos de carbono fazem “grilagem” de terras com a cumplicidade de donos de cartórios.
— Muitos cartórios funcionam com liminares, sem ter feito concurso público. Está na hora de a gente fazer uma verdadeira varredura em cima de cartórios, que fazem registro em cima de registro para beneficiar “grileiros” no nosso estado. Isso não pode acontecer mais. Estou lhe fazendo um apelo: que comece pelo Amazonas a fazer o levantamento do funcionamento dos cartórios. Tem uma pessoa que comprou mais de um milhão de hectares de terras no estado para vender crédito de carbono, e não pagou por essas terras — denunciou Aziz.
O ministro Mauro Campbell concordou com a crítica.
— A intenção da política de crédito de carbono é remunerar para que aquilo permaneça como está. Os grandes latifundiários serão os grandes privilegiados. Muitos sequer residem no Amazonas, e as comunidades amazonenses não irão auferir benefícios. Já há determinação judicial para o afastamento de titulares de cartórios. O CNJ e a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas estão atuando para estancar e extinguir esse mal que assola esses registros — disse o ministro.
Biografia
Mauro Luiz Campbell Marques é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Há dois anos, é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987. Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado.
Fonte: Agência Senado
Foto. Roque de Sá – Agência Senado
