Presidente do Senado diz que PL do aborto “jamais iria direto ao plenário”
junho 14, 2024
PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada na Câmara. Pacheco afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.
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PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada na Câmara. Pacheco afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.
As alíquotas interestaduais são de 7% para o ES e estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para os estados do Sul e Sudeste.
Municípios atingidos por desastres poderão ser autorizados a receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes.
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