A abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados em 2023 trouxe novos desafios à Zona Franca de Manaus (ZFM). Criado pelo presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi instalado na sessão inaugural de 2023.
Membros titulares do (GTSTN), Adail Filho (PP-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Saullo Vianna (UB-AM), os parlementares amazonenses iniciaram, ainda durante os trabalhos do grupo, a defesa da ZFM mediante a reforma tributária que se avizinha, embora os inscentivos fiscais concedidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, sejam protegidos pela Constituição Federal.
“Quero aqui adiantar que nós apresentamos um requerimento, eu, deputado Saullo, deputado Sidney, para que o Grupo de Trabalho faça uma visita de trabalho a Manaus (PIM), uma diligência lá para que a gente possa externar a importância da ZFM para o Brasil”, disse Adail.
Atualmente o Polo Industrial de Manaus (PIM) gera mais de 100 mil postos de trabalho na capital do Amazonas. É creditado à sua existência o sucesso sócio-econômico do estado do Amazonas, que preserva aproximadamente 96% da sua área verde, além de acolher mais de 4 milhões de habitantes.
“Que a gente consiga fazer com que nossos pares possam entender que a ZFM é economicamente sustentável, socialmente justa, e ambientalemnte responsável”, argumentou, Adail.
Desafio no Congresso
Para o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos autores do texto da PEC 45/2019, junto com o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta deve encontrar dificuldades para aprovação da matéria na íntegra pelo Congresso, embora seja o melhor o melhor cainho para o desenvlvimento econômico do país.
O texto base da Reforma Tributária propõe a substituição do atual sistema de vinculação e partilha da receita do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS e da Cofins por um novo modelo, baseado em alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (cuja soma corresponde à alíquota total do imposto), que podem ser gerenciadas individualmente.
“A tributação da produção na origem, como ocorre atualmente, inibe o crescimento e o desenvolvimento do país e gera uma série de distorções e disputa entre os entes federados, além de prejuízo à competitividade do país. É um modelo que desestimula as empresas a exportarem”, avaliou Appy.
Na Câmara Federal, o coordenador do GT, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) salientou que até o mês de maio haverá um parecer sobre a PEC 45/2019.
“Há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição”, concluiu.
Fonte. Redação Viaonlinebrasil.com
Fotos. Filipe Scotty – FIESC / Bruno Spada; Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
