» MARIA DA PENHA

18 anos da Lei Maria da Penha

Dra. Mayara destaca Leis de combate à violência contra a mulher na comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha

agosto 15, 2024

Lei estadual n° 5.343/2020, de sua autoria, obriga condomínios, conjuntos habitacionais a denunciar casos de agressões contra mulheres.

Plano de combate à violência contra mulher.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

junho 17, 2024

“A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

DELEGACIA MULHER 1

Menos de 20% das delegacias da mulher funcionam 24 horas

dezembro 30, 2023

Ministério da Justiça apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural das instituições especializadas no atendimento à mulher.

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência.

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

abril 20, 2023

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência. Regra passa a valer após alteração na Lei Maria da Penha.

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