Texto já aprovado pela Câmara define que juízes não poderão conceder o benefício a acusados reincidentes ou ligados ao crime organizado

Proposta reforça o combate ao crime organizado, aumenta punições para roubos e homicídios e cria novos crimes como o de resistência qualificada

Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo

Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos

Proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar o turismo sustentável no campo e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais.

Estados e municípios terão limites para gastos, planejamento estratégico obrigatório e modernização da gestão pública

Deputados e senadores avançam em propostas sobre tributação, endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado

Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar

Ferramenta criada para dar segurança às campanhas do governo federal passa por atualização, mas requisitos de adesão permanecem os mesmos

Anistia, regulamentação da reforma tributária e PEC da Segurança também estão no radar dos parlamentares

Supremo definiu que só serão válidas exigências previstas em lei e alinhadas aos parâmetros do Exército, tornando inconstitucionais regras mais rígidas aplicadas por estados e municípios

Relatório da LDO de 2026 amplia prioridades do governo e impõe prazo para liberação de emendas, medida que pode impactar o planejamento fiscal do Executivo

Mais de 2,4 milhões de beneficiários receberam devoluções; adesão ao acordo pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios

Com a prorrogação, verbas podem ser usadas em ações de saúde; Pprorrogação foi feita pela Lei Complementar nº 217/2025, sancionada pela Presidência da República

Anistia aos atos de 8 de janeiro, PEC da Blindagem e investigações da CPMI do INSS dominam a pauta legislativa, enquanto projetos sobre saneamento e regulação das big techs avançam em comissões

Com decisão unânime, STF confirma que o auxílio-doença pode ter data de término definida já na concessão, dispensando perícia final

PEC da Segurança e debates sobre aborto também devem ter destaque

O Fundo Nacional de Segurança Pública fortaleceu ações de segurança com doações de bens e recursos financeiros, beneficiando municípios, estados e o Distrito Federal.

Relator pede mais tempo para concluir o parecer. Emendas parlamentares e meta fiscal de 2026 estão no centro do debate

Avanço do julgamento no Supremo sobre acusados de tentativa de golpe dá novo fôlego à pauta da anistia no Legislativo; parlamentares também debatem reforma administrativa, PEC da Segurança Pública e PLOA 2026