STF revogou o último mandado de prisão contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio.
Após cumprir pena por seis anos e um mês em regime fechado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (Sérgio Cabral), pode sair da cadeia ainda nesta segnda-feira (19/12), para cumprir a pena em prisão domiciliar.
O benefício foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes, na sessão em que o colegiado acolheu o argumento dos advogados do político. “O prazo da prisão preventiva era excessivo e que a medida não se justifica mais, já que o ex-governador não teria mais influência no governo do Rio”, citou a defesa.
Por um placar de 3 votos a 2 em favor do réu o Supremo decidiu alterar a condição do cumprimento da pena, de regime fechado para prisão domiciliar, restando à Justiça do Paraná, o trâmite administrativo para Cabral ir para casa, no Rio.
Julgado em 2016 por corrupção ativa pelo ex-juiz federal Sérgio Moro que determinou sua prisão preventiva por considerar o acuso um risco às investigações, Sérgio Cabral foi condenado várias vezes acumulando 425 anos de reclusão por liderar um grande esquema de corrupção em propinas que fraudava licitações nas obras de construção do Complexo Petroquìmico do Rio, o Comperj. No entanto, o réu confesso ainda não tem condenação definitiva, o que permitiu ao STF revisar sua condição.
Fonte. Redação VOB
Foto. Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
